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Aplicativos

Dois ministros do STF votam a favor do Uber e outros aplicativos para transporte

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Foto: Nelson Jr./STF

BRASÍLIA – Dois dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira para derrubar regras que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. O julgamento terá impacto direto no funcionamento de aplicativos como o Uber e o 99 Taxi. Um pedido de vista adiou a decisão para data ainda indefinida. Qualquer que seja o resultado, haverá repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país serão obrigados a tomar a mesma decisão em processos sobre o assunto

Estavam em discussão ações contra uma lei de Fortaleza e outra de São Paulo, que proíbem qualquer tipo de transporte público individual que não seja taxi. No caso de São Paulo, uma liminar liberou o serviço. O plenário do STF decidirá se mantém ou revoga essa liminar.

Na sessão desta terça-feira, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram a favor do transporte feito por meio dos aplicativos. Eles argumentaram que a livre concorrência foi responsável pela melhoria dos serviços prestados pelos taxis – que defendem a volta do monopólio do setor.

- Há pessoas que pedem o Uber, o taxi passa primeiro, e cancelam o Uber -  declarou Fux, ao defender a coexistência dos dois serviços.

Fux ressaltou que, antes da criação do transporte por meio de aplicativos, havia a venda ilegal de permissão de taxi, responsável pela concentração de um grande número de permissões a uma só pessoa. Com isso, o motorista ficava obrigado a prestar serviço ao detentor da permissão.

-  Com a venda de permissão de taxi, um titular tem 300 permissões, é a exploração do homem pelo próprio homem. Isso faz com que o trabalhador brasileiro viva no limite da sobrevivência. O Uber veio para vencer esse paradoxo _ comemorou Fux, completando: -  Não é legítimo evitar a entrada de novos integrantes no mercado para promover indevidamente o valor das permissões de taxi.

Barroso lamentou o monopólio dos taxis que havia antes da criação dos aplicativos. Segundo ele, com a concorrência, o setor passou a oferecer melhor qualidade do atendimento e preços mais baixos aos usuários. O ministro citou os aplicativos para transporte individual como um avanço tecnológico da sociedade. Ele listou também outros serviços com essa mesma característica, como o Google, o Whatsapp e as redes sociais.

- Os mais jovens e solteiros usam um tal de Tinder também, mas, infelizmente, eu estou fora desse mercado. Ou felizmente, porque sou muito bem casado, graças a Deus -  disse, em tom de brincadeira, ao mencionar um aplicativo de paquera.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista para analisar melhor o processo, mas prometeu devolver logo o caso para julgamento. Antes da votação, advogados contrários a favoráveis aos aplicativos fizeram sustentação oral. O principal argumento da defesa dos taxistas foi o de que, nos aplicativos, não se tem controle sobre a qualificação do motorista. Ele comparou a atividade dos concorrentes com ambulantes que vendem o mesmo produto que os supermercados: cobram mais barato, mas não existe fiscalização sobre o serviço.

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