Manaus/AM - Depois de inúmeros protestos e manifestações organizadas, os terceirizados da saúde finalmente conseguiram firmar nessa sexta-feira (29) um acordo com o Governo para receber os salários atrasados. No total, o Estado deve desembolsar R$ 8.441.725,95 para quitar o débito com a categoria.

Segundo o procurador-geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho, o pagamento será feito por meio de alvará coletivo, diretamente aos trabalhadores, sem a intermediação das empresas.  

O acordo homologado na Justiça do Trabalho contempla 3.380 trabalhadores de nove empresas, ficando de fora aquelas que comprovaram estar com pagamento de seus funcionários em dia.  

Conforme o termo, há uma lista com os nomes dos trabalhadores e o valor líquido da remuneração de cada um referente a outubro de 2019. Dos R$ 8.441.725,95, há R$ 556.437,18 referentes ao valor do FGTS e R$ 556.437,18 correspondentes ao INSS dos trabalhadores.

“Esses valores serão colocados a partir de hoje à disposição no poder Judiciário. A partir daí, teremos a emissão de alvarás coletivos para que as pessoas possam receber nos bancos da Justiça do Trabalho e nos bancos credenciados por eles para esse tipo de pagamento”, disse o procurador-geral.

O contrato firmado contempla o pagamento do piso salarial e direitos como adicionais de insalubridade e noturno e vale transporte. Para que os trabalhadores recebam seus salários por meio da Justiça, as empresas devem informar o CPF dos trabalhadores para emissão dos alvarás, com os quais poderão sacar os valores.