Manaus/AM - Em ação ajuizada nesta quarta-feira (10), contra as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) pede a suspensão da comercialização e efetivação de linhas de DDD 92 e 97 até que as operadoras apresentem um plano de melhoria da qualidade dos serviços prestados no interior do Estado.

De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), o pedido de suspensão da venda de novas linhas servirá como medida pedagógica para impedir futuras violações aos direitos dos consumidores amazonenses.

“Se as operadoras não conseguem atender aos consumidores atuais, é notório que estão vendendo planos além da sua capacidade. Logo, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas para que os problemas sejam sanados imediatamente”, explicou.

A ação demanda, ainda, que as operadoras sejam obrigadas a apresentar, no prazo de até 90 dias, um plano de ampliação e investimentos a ser realizado no Estado do Amazonas, para expansão da rede e melhoria dos serviços já ofertados. 

Na solicitação à Justiça, a CDC/Aleam também pede a condenação, por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil por cada município amazonense em que a prestação do serviço tenha sido inadequada. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. 

“A falta de respeito com o consumidor do interior do Estado já ultrapassou o limite do suportável. Por isso, solicitamos à Justiça que obrigue as empresas, de forma imediata, a melhorar efetivamente o serviço prestado no interior com a instalação de amplificadores de sinal, garantindo a expansão da rede e, consequentemente, um serviço eficiente e contínuo”, ponderou João Luiz.

A Ação de Coletiva de Consumo é resultado de audiências públicas, reuniões com representantes das operadoras, realizadas com o intuito de obter garantias de melhoria dos serviços, e reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor por prefeituras de municípios do interior do Estado, que solicitaram providências urgentes quanto à melhoria da prestação de serviços de telefonia e internet.