Manaus/AM - Os templos religiosos de igrejas evangélicas e católicas do Amazonas podem ficar isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), nas contas de energia elétrica, conforme projeto apresentado pelo deputado João Luiz (PRB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A justificativa é que as igrejas prestam serviços voltados à assistência social, mas que não podem ser expandidos devido aos gastos com esses encargos nas contas de energia. 

"A isenção do ICMS não causará desequilíbrio orçamentário ao estado. Vez que possibilitando aos templos esta redução em suas despesas mensais refletirá em estímulo e aumentará a abrangência de suas atividades, que com êxito solucionam problemáticas' pois são além do já exposto, terapêuticas e curadoras e assim exigem menos esforços do estado' como forma de recuperar os recursos perdidos com a concessão do benefício da isenção do imposto”, justifica o parlamentar.

Na proposta, o deputado ainda apresenta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou legal este tipo de isenção, após apelação feita pela Governo do Paraná em 2010. A informação de que o Governo do Pará aprovou norma idêntica em 2015 também consta no texto do projeto. 

Veja a proposta