No Amazonas, TCE AM faz alertas sobre gastos com pessoal e educação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM) emitiu dois alertas para a Prefeitura Municipal de Tabatinga relacionados aos gastos com educação e pessoal do magistério, onde as verbas aplicadas estão aquém do que preceitua a lei, enquanto nos gastos com pessoal o limite máximo já está ultrapassado.
Conforme o alerta nº 26/2019, os valores aplicados em educação até o 3º bimestre de 2019 estão em 21,49%, quando o mínimo é de 25%. O município, até o período citado, aplicou o valor de R$ 5,45 milhões.
O mesmo alerta solicita providências para alinhar os gastos com pessoal do magistério, equivalentes a 50,96%, quando o mínimo legal é de 60%. Tabatinga aplicou R$ 12,94 milhões até o 3º bimestre, informa o alerta do TCE AM.
O alerta nº 27/2019 pede o enquadramento do município de Tabatinga sobre os gastos com pessoal. Conforme o alerta, a prefeitura já aplicou R$ 74,92 milhões até o 1º quadrimestre deste ano, equivalente a 66,12%, enquanto o limite legal é de 54%.
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