O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou uma indicação ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para que o órgão apresente um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a alteração no número de desembargadores, de forma a revogar a Lei Complementar 126/2013 que aumentou a quantidade de magistrados do tribunal, de 19 para 26. O parlamentar encaminhou a proposta na tarde da última segunda-feira (30). Amanhã (1º), às 10h, José Ricardo se reunirá com a presidente do Tjam, desembargadora Graça Figueiredo para reforçar a importância da solicitação.

O parlamentar votou contra o PLC 14/2013, que aumentou a quantidade de desembargadores, por defender a contratação de mais juízes de primeiro grau, que é onde a demanda do serviço jurisdicional é maior, de acordo com os dados do próprio Conselho Nacional de Justiça. Porém o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado.

Após aprovado esta modificação, José Ricardo, o deputado Luiz Castro (PPS), e, o então, deputado Marcelo Ramos (PSB), ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da LC 126/2013, que aumentou o número de desembargadores no Amazonas. A ADI entrou na pauta de julgamento do tribunal pleno pelo menos dezessete vezes, mas até hoje não foi julgada devido os diversos pedidos de vistas dos desembargadores.  

“Não somos contra o aumento de desembargadores em si, mas a necessidade do momento é a contratação de mais juízes. Porque os municípios do Estado têm uma enorme necessidade da atuação do Poder Judiciário. Conforme informações do CNJ, enquanto os desembargadores têm uma média de 1.510 processos para despachar, os juízes têm uma carga de trabalho quase seis vezes maior: cuidam de 8.382 processos”, ressaltou.

Parte dos desembargadores também acredita que a prioridade está no aumento de juízes, e não de desembargadores, justamente pelo fluxo de processos na primeira instância.