MP pede transparência dos gastos no combate ao coronavírus no Amazonas
Manaus/AM - Em recomendação expedida ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, o Ministério Público do Estado (MP-AM), pediu transparência nos contratos realizados para as ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Um Procedimento Administrativo foi aberto pela 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, para fazer o acompanhamento destes gastos.
A medida foi tomada pela promotora Sheyla Frota de Carvalho. “Nós estamos recomendando que se promova a mais ampla divulgação possível, em sítio próprio, nas páginas respectivas do Governo do Amazonas e do Município de Manaus, para fins de fácil acesso a toda a sociedade, conforme previsto na Lei nº 13.979/2020”, declarou a promotora.
A instauração do Procedimento Administrativo será oficialmente comunicada ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Chefe do Ministério Público que funciona junto à mencionada corte, com solicitação de que informem ao Ministério Público do Estado do Amazonas, como de praxe, eventuais ilegalidades que venham a ser identificadas.
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