“Essa é uma discussão que o Brasil inteiro precisa ter. E a Assembleia do Amazonas começa hoje uma série de audiências públicas sobre a redução da maioridade penal”, declarou a deputada Conceição Sampaio, ao destacar a iniciativa do deputado José Ricardo de promover uma Audiência Pública sobre a Maioridade Penal, no âmbito da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, presidida pela parlamentar progressista, e também da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado Wanderley Dallas. As apresentações feitas serão encaminhadas às lideranças dos partidos no Congresso Nacional, para que saibam o posicionamento das entidades e instituições presentes, antes da votação dos projetos que focam na redução da maioridade penal.

Conceição avalia que é preciso ouvir a sociedade: “o homem  público que ouve a população erra menos”, frisou. E observou que é preciso saber o que as pessoas pensam sobre o tema. “Precisamos ouvir as pessoas sobre esse tema. Tenho que cada um dos parlamentares tem uma convicção própria”, avaliou.

“Entendo que não é diminuindo a idade penal que vamos resolver o problema da violência”, disse Conceição Sampaio ao avaliar que o próprio sistema carcerário do país sofre uma falência. E apontou a necessidade de garantir a ressocialização dos ex detentos, o que ainda não acontece no país. “Essa discussão vai revelar o posicionamento da sociedade civil organizada”. 

“Sou contrário totalmente à redução da maioridade penal. É uma grande ilusão achar que reduzindo a idade penal nós teremos segurança pública, poderemos andar tranquilamente nas ruas e nada vai acontecer”, enfatizou Públio Caio Bessa Cyrino, procurador de Justiça, coordenador das promotorias da infância e juventude; e representante do Ministério Público do Estado do Amazonas na Audiência.

Públio avalia que não vai mudar absolutamente nada em relação à tranqüilidade e ao direito de ir e vir do cidadão. “A redução só interessa, certamente, àqueles que manipulam com o sentimento dos outros”, criticou o procurador. Dizer que 99% da população desejam a redução, de acordo com Públio, tem efeito emocional e questiona que se for feito um plebiscito para reduzir a metade de todos os impostos vai ser aprovado, “mas será a solução? Não será a solução”. Ele defende que a sociedade precisa discutir fora do emocional, discutir como se faz políticas públicas incluindo a Segurança Pública.

O articulador do Fórum Estadual Movimento e Organização Juvenis, Edney Mendonça, declarou que o Fórum tem uma posição contrária à redução, porque não vai resolver a questão da violência. “Lutamos mesmo é pela implementação de políticas públicas para a juventude, para diminuir os índices de violência, aumentar a qualidade da escolaridade, principalmente dos jovens, que infelizmente venham a cometer atos infracionais”, pontuou Mendonça.

Edney defende a pluralização dessas políticas no campo da cultura, esporte, saúde, lazer, para que o jovem possa ter uma garantia de direitos, seja sadio e participe da sociedade brasileira.