Prefeito vai a terminais de ônibus e cobra cumprimento da Lei do Troco
O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, esteve nos terminais de ônibus da Cidade Nova, Jorge Teixeira e São José conversando com usuários do transporte coletivo sobre as dificuldades com o troco, após a redução da tarifa de R$ 3 para R$ 2,90, iniciada hoje.
Após ouvir reclamações dos passageiros, Artur foi taxativo em cobrar medidas urgentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus, como trocar cédulas por moedas junto a bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
“Com a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins, promovida pela presidente Dilma Rousseff, a passagem ficou dez centavos mais barata. Então, o usuário tem que pagar os R$ 2,90 e não mais do que isso. Eu vou seguir o cálculo sempre e não quero ser tratado de maneira desonesta por ninguém”, declarou Artur.
Atualmente, 40% dos passageiros que utilizam o sistema de transporte coletivo pagam a passagem no dinheiro. Segundo a Lei do Troco, quando o cobrador não tiver o valor para o repasse, o passageiro deve ser transportado gratuitamente. O prefeito não descartou a possibilidade de impor sanções às empresas que desrespeitarem a nova tarifa.
“Ouvi falar que duas empresas, Açaí e Via Verde, teriam dito que não receberam a comunicação da nova tarifa. Elas nem precisavam ser comunicadas pra cumprir o dever já que esse assunto foi amplamente divulgado pela mídia desde sexta-feira, quando eu fiz o anúncio. A desculpa é esfarrapada. Se confirmar a desobediência, eu vou intervir nas empresas. Espero que ao longo do dia eu só tenha notícias boas, do cumprimento do dever”, afirmou o prefeito.
O superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, orientou os passageiros para utilizarem o sistema de cartão Passa Fácil para facilitar o acesso à nova tarifa.
“O presidente do Sinetram já informou que as empresas vão fazer a troca de dinheiro de forma a ter o troco das passagens. Se for preciso, a gente cria até uma moeda nova, como foi feito no passado, pra suprir esse problema. Agora é importante que quem possa fazer o pagamento antecipado, compre o crédito ou então já leve a passagem trocada. Nesse momento, é preciso que todos colaborem”, declarou o superintendente.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, são direitos do usuário de transporte coletivo: receber troco integral quando efetuar o pagamento com moeda, sendo o passageiro transportado gratuitamente em caso de inexistência do troco integral.
Qualquer denúncia poder ser feita à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos pelo telefone 118 ou à Ouvidoria Municipal por meio do número 0800-092-0111.
O passageiro deve esperar o troco até o destino final. Caso o cobrador não tenha, é dado o direito do usuário descer por trás sem pagar pelo transporte.
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