Manaus/AM - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou neste domingo (16/08) uma operação especial em parceria com a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), para coibir o transporte turístico ilegal de passageiros. A ação foi realizada em todos os postos de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal (barreira, avenida das Flores, Ponte Jornalista Phelippe Daou e Rodoviária Engenheiro Huascar Angelim). Cerca de 150 veículos foram fiscalizados.

A Arsepam atuou de forma orientativa, e 20 autuações foram aplicadas por conta de excesso de passageiros e ausência do cadastro na Arsepam. Alguns veículos foram impedidos de seguir viagem por descumprimento das normas de saúde de prevenção do novo coronavírus (SARS-Cov-2) estabelecidos pelo decreto estadual nº 42.330 e pela portaria nº 023/2020 da Arsepam.

Garantias

Ao utilizar o transporte de uma empresa cadastrada na agência reguladora, o usuário possui garantias contra acidentes, por exemplo. Nas ações diárias de fiscalização, estão sendo cobrados o cadastramento e o seguro vigente do veículo. O comprovante de quitação total e a cópia da apólice, emitida em nome do interessado, contendo a placa do veículo, devem ser apresentados pelos motoristas no momento da abordagem.  

Junto com a Arsepam, técnicos do Departamento de Registro e Sensibilização (DRS) da Amazonastur abordaram 31 veículos, entre vans, ônibus, micro-ônibus e táxis, que realizavam o serviço de fretamento turístico. Desse total, 17 estavam regularizados no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo gerenciado pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com os órgãos oficiais de Turismo das Unidades da Federação, entre eles, a Amazonastur. Os demais foram orientados a se regularizar, e parte dos veículos vistoriados não foi autorizado a prosseguir viagem.