"Senhor editor,
em virtude da nota publicada na coluna Bastidores da Política, no Portal do Holanda, nesta sexta-feira (18/08/2015), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas esclarece:
 
A resolução nº 06, de 13 de maio deste ano, citada na referente nota, alterou o artigo 2º da resolução nº 05 (de 1º de março de 2012), que tratava até então “dos contratos celebrados entre os anos de 2006 e 2008”, mas a resolução modificada (documento anexo) e em vigor (documento anexo) não acaba no artigo 2º, como concluiu, equivocamente, o Portal do Holanda. Existem outros sete artigos que precisavam ser lidos antes de qualquer conclusão.

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O artigo 3º da mesma resolução, que não foi lido e muito mesmo publicado, diz que “excepcionam-se dos processos do artigo 2” os “que possuam decisão de mérito” ou que “mereçam instrução complementar” e ainda que “tramitem apensados a autos referentes à denúncia ou representação que versem sobre o seu objeto”.   

A resolução do TCE nº 05/2012, modificada pela resolução nº 06/2015, visa a organizar os procedimentos internos na Corte de Contas, além de atender à lei, no caso em tela, ao Decreto Federal nº 20.910 de 1932, que trata da prescrição quinquenal. Por isso, a resolução precisa ser modificada periodicamente e, da mesma forma, levando em consideração a razoabilidade da duração dos processos, a segurança jurídica e efetividades das decisões adotadas pelo TCE, bem como a necessidade de serem adotadas medidas que confiram eficiência às ações de controle e fiscalização.

Por respeito aos seus leitores e para o conhecimento de todos, o caso das obras do Alto Solimões, citado para fundamentar a nota, não foi para “arquivo morto”. O processo está em tramitação no TCE-AM e é de relatoria do auditor Mário José de Moraes Costa Filho.

Este Tribunal de Contas espera que este respeitado portal faça a reparação da informação, que vinculou a imagem de seis conselheiros da Corte de Contas a um “Escândalo” inexistente e criado pelo próprio portal. Houve um erro.

 Por fim, para evitar conclusões precipitadas, informa que o Departamento de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas continua à disposição para qualquer esclarecimento.(Departamento de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.)!

JUNTOS E SEM DOCUMENTOS

No Careiro/AM, os diretório municipais do PMDB, PSB e PT estão sendo intimados pela 23ª Zona Eleitoral para, no prazo de 20 dias, apresentarem/complementarem documentação que não acompanharam a prestação de contas do exercício de 2014 desses partidos. Caso não façam, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.

FOGO NO CIRCO

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) resolveu colocar fogo no circo ao declarar, em rede social, que os "tucanos colocaram as garras de fora contra os trabalhadores brasileiros”. Ela diz que o PSDB, em seminário interno, defendeu "fim dos direitos trabalhistas, da estabilidade no emprego para os servidores públicos e a redução dos recursos nas áreas de Saúde e Educação.”

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Pelo que Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional para tapar os rombos orçamentários com seus pacotes tardios, tudo isso já está encaminhado. Mas, vai ver, a culpa é do FHC…

CONTAS DE ADAIL

Entre os processos que fazem parte da pauta do Tribunal Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) na sessão do dia 23 setembro está a prestação de contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Coari, onde, à época, o prefeito era Adail Pinheiro.

CABOS ELEITORAIS
 
Cabos eleitorais dos deputados estaduais, os vereadores do interior começam a ganhar força dentro do Parlamento. Eles vêm da área da Região Metropolitana ou dos municípios mais distantes, nas calhas dos grandes rios e são recebidos com destaque no plenário da casa, onde até são chamados a falar na tribuna. Com a crise apertando cada vez mais o cinto, as eleições municipais de 2016 no interior vão depender como nunca do apoio dos parlamentares estaduais e federais.