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Vazamentos de delações estimulam linchamentos virtuais e antecipam condenações

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Os órgãos de controle tem o dever ético, moral e constitucional de preservar o sigilo de documentos  oficiais. O papel de julgar é do Judiciário.   

É preciso assegurar a proteção legal e moral do cidadão investigado. E isso não vem ocorrendo. Os vazamentos, que tornaram-se rotineiros,  induzem a linchamentos virtuais e mancham  a legalidade de inquéritos onde escutas e delações levadas a público, sem a quebra do necessário sigilo pelo juiz,  tornam-se instrumentos de condenação antecipada, sem direito à ampla defesa.

‘Supostos’ praticantes de crimes sem distinção de modalidade são entregues aos tribunais das redes sociais, por meio de vazamentos de informações que deveriam ser protegidas por lei.

Levando-se em conta o fato de que essas ‘condenações’ são brutais e atentam contra a dignidade humana dos investigados, não há como ressarcir valores morais e biografias jogadas na lama.

Se escutas e delações são meios pelos quais Polícia e Ministério Público  podem conseguir provas, o sigilo dessas provas deve ser garantia fundamental até que haja julgamento e condenação dos acusados.

Cabe ao Judiciário o papel de intervir, anular inquéritos,   se for o caso, ou exigir a punição do agente público responsável pelo vazamento, seja policial, seja promotor ou procurador, de qualquer nível.

Nada que não exija dos magistrados  coragem para  enfrentar os próprios ‘fantasmas’, corrigir desvios dos órgãos de controle  e retomar sua função   com base na isenção dos julgamentos.


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