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Em resposta ao TSE sobre gastos, defesa de Bolsonaro aponta problema em sistema da Corte

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BRASÍLIA — Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),a advogada da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaroapresentou sua versão sobre as inconsistências na prestação de contas apontadas pela equipe técnica do tribunal. No documento, de 50 páginas, a equipe da campanha do PSL apontou problemas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, apresentou parte dos documentos dando mais detalhes sobre os gastos que foram solicitados pela equipe técnica, apontou que grande parte dos documentos e esclarecimentos solicitados pelos técnicos da Corte Eleitoral já haviam sido enviados nas prestações e atribuíram a doadores e a outras campanhas eventuais erros, admitindo que podem devolver os recursos caso o TSE considere ter havido irregularidade.

Ao fim, a advogada Karina Kufa alega que eventuais falhas na prestação envolvem valores irrisórios e pede a aprovação das contas do presidente eleito e de seu vice, general da reserva Hamilton Mourão. A aprovação das contas é um dos pré-requisitos para os eleitos tomarem posse. No caso de Bolsonaro, como ele deverá ser submetido a uma nova cirurgia em dezembro, sua posse foi antecipada para 10 de dezembro, de forma que a análise de suas contas eleitorais precisa ser concluída até lá.

Ao todo, a equipe técnica do tribunal fez 23 apontamentos de suspeitas de irregularidades e inconsistências que demandaram explicações. Em alguns casos, como por exemplo no atraso de entrega de um relatório financeiro sobre R$ 1,5 milhões recebidos pela campanha até 26 de outubro, os advogados afirmaram que este atraso ocorreu graças a uma falha do próprio sistema do tribunal.  Pela legislação eleitoral, na campanha deste ano os candidatos e suas campanhas deviam declarar à Justiça Eleitoral as doações e gastos em até 72h. “Não há que se falar, aqui, de inexistência do envio da informação. O que houve foi atraso no envio da informação, motivado por erro de sistema, que inviabilizou o cumprimento do prazo exíguo”, assinalaram os advogados na resposta encaminhada ao TSE”.

 

“Ademais, relatos de erro no envio de relatórios  financeiros foram cotidianos ao longo da campanha eleitoral 2018. Diversos chamados foram abertos, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos prestadores de contas, tendo em vista erro do próprio SPCE. Diante de tal fato, de conhecimento público, bem como de amplo conhecimento do setor técnico de contas dessa Corte, essa irregularidade deve ser afastada”, segue a manifestação.

Um dos principais pontos questionados pela equipe técnica do TSE foi em relação às empresas de tecnologia que prestaram os serviços da vaquinha virtual, responsável pela maior parte da arrecadação da campanha, sendo R$ 3,5 milhões  arrecadados via este mecanismo do total de R$ 4,3 milhões arrecadados pela campanha. Os técnicos do TSE apontaram falta de documentação e de explicação mais detalhada sobre o papel de cada uma das empresas envolvidas na arrecadação virtual. Segundo os advogados eleitorais da campanha de Bolsonaro, as empresas AM4 e Ingresso Total fazem parte de um mesmo grupo econômico e foram as responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma Mais que Voto, utilizada para “gestão partidária e de candidaturas eleitorais, inclusive para gestão de arrecadação de doações”.

Destas duas, segundo a explicação dos advogados, a Ingresso Total se cadastrou no TSE como fornecedora, porém, não atuou na arrecadação/pagamento das doações via vaquinha virtual, o que ficou sob a responsabilidade da Aixmobil.

“Desse modo, os créditos na conta bancaria da campanha foram realizados pela Aixmobil, uma vez que ela era a arrecadadora responsável pelo arranjo de pagamento da plataforma Mais Que Voto. O contrato com a Aixmobil foi firmado diretamente pela AM4, que desenvolveu a plataforma Mais Que Voto em parceria com a Ingresso Total, conforme instrumento apresentado nesta manifestação”, aponta a manifestação dos advogados ao TSE.

Em outro ponto, os técnicos do TSE constataram que parte dos doadores de Bolsonaro eram permissionários de serviço público, o que é vedado pela legislação. Essa irregularidade foi constatada em relação a doações que somaram R$ 5,2 mil e foram feitas via o site de arrecadação da campanha de Bolsonaro. Em resposta à Corte Eleitoral, os advogados da campanha afirmaram que o site alertava os doadores quando à vedação, que o candidato e sua campanha não tinham condições de fazer o pente-fino nos valores recebidos e que a irregularidade foi constatada em apenas 40 doadores, sendo que a campanha recebeu mais de 24,8 mil doações.

“Cabe registrar que o candidato recebeu mais de 24.896 doações por meio de financiamento coletivo, o que torna esse tipo de pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados’. Por outro lado, as empresas privadas, que prestam serviços de análise cadastral, não têm informações a esse respeito de permissões públicas, tornando muito difícil a apuração desse tipo de Fonte Vedada, a qual depende, única e fundamentalmente, da declaração do doador”, segue a manifestação.

A equipe técnica do TSE apontou suspeitas de irregularidade ainda na declaração de gastos de R$ 147,7 mil contratados antes da primeira prestação parcial de contas, mas que não apareceram na época em que a parcial foi declarada. Neste caso, os advogados alegaram que estes contratos iniciais foram feitos por estimativas de gastos, que se alteraram ao longo da campanha.

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