A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quarta-feira, a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A Coluna revelou esta semana que a Mesa esperaria até hoje para ele renunciar ou iria decretar a perda do mandato, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele não se manifestou, a decisão foi tomada por unanimidade.

Em maio do ano passado, o Supremo condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou a perda do mandato. Mas somente hoje a Câmara decidiu finalizar o caso.

Participaram da reunião da Mesa os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa; André Fufuca (PP-MA), Mariana Carvalho (PSDB- RR) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Maluf foi é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

COM A PALAVRA: 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, disse que, ” sob o prisma jurídico, a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado Paulo Maluf. Essa decisão seria exclusiva do plenário da Casa. Abre um precedente perigosíssimo. O Legislativo sai menor dessa decisão”.

A defesa de Maluf divulgou a seguinte nota antes da decisão da Mesa:

A Defesa do dr Paulo Maluf se posicionou desde o início no sentido de que a decisão de renunciar ou não é personalíssima e exclusivamente do deputado e que não caberia aos advogados se manifestarem sobre a conveniência ou não do mandatário popular renunciar.

Fiel a essa posição, a Defesa não irá se manifestar e apoiará incondicionalmente a decisão do dr Paulo Maluf, seja qual for. É importante registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tem o direito de cassar nenhum mandato, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Se assim agir, será aberto um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sairá menor deste episódio, lamentavelmente.

O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. Se o Legislativo não se posicionar com independência e altivez, será um ataque ao Estado Democrático de Direito.
Kakay e Marcelo Turbay