BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que a prisão do ex-presidente Luiz InácioLula da Silva e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, além de outros casos importantes ocorridos nos últimos cinco anos, foram feitos em "total respeito à Constituição e às leis do país". Segundo ele, o Brasil possui um Judiciário "fortalecido, independente e atuante" para garantir o direito e a Constituição.

— Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da Presidente da República e, em seguida, cassação do Presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o Presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país. Não é qualquer coisa — disse Toffoli durante seminário realizado nesta terça-feira para discutir os 30 anos da Constituição.

O ministro afirmou que o país tem uma sociedade engajada politicamente e ciente de seus direitos. Assim, é preciso parar de esperar tudo dos representantes eleitos ou das autoridades.

— Por isso, venho defendendo, desde a minha posse no Supremo Tribunal Federal, a realizarmos um grande pacto nacional: o povo, a sociedade civil e os poderes da República. Não podemos desanimar.

Toffoli voltou a defender a necessidade de reformas da Previdência e Tributária:

— O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Esse é o desafio diante da nação. Crescimento e responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal.

O ministro Alexandre de Moraes, que participou do mesmo evento, defendeu o papel contramajoritário do STF, ou seja, sua atuação para garantir os direitos das minorias. Ele lembrou que a maioria governa, mas sem passar por cima de direitos garantidos na Constituição.

– As ditaduras também podem ser da maioria. Quando a maioria desrespeitar direitos das minorias, quando a maioria abusar do seu poder de maioria, compete à Suprema Corte fazer valer a Constituição – disse Moraes.

Ele defendeu uma reforma política para aproximar eleitores de eleitos, principalmente no Legislativo. E criticou decisão do STF tomada em 2006 barrando a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso, que teria conseguido diminuir a quantidade de partidos no Congresso. Na eleição deste ano, 30 legendas conseguiram eleger deputados. A grande quantidade de siglas costuma dificultar as negociações e prejudicar a governabilidade.

– Saiu do papel de moderação (o STF em 2006) e quis atuar como agente político na ação de inconstitucionalidade da reforma política, que hoje teria garantido ao país seis ou sete partidos – disse Moraes, acrescentando que recursos públicos não podem ser gastos com partidos sem voto.

Em seguida, foi a vez do também ministro do STF Luís Roberto Barroso de dar uma palestra. Ele defendeu a demarcação de terras indígenas, lembrando inclusive que elas têm papel importante na proteção ambiental. Isso vai em sentido contrário ao defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele já disse que não quer a demarcação de mais nenhuma terra indígena no país.

Sem cita nome de partidos, Barroso também criticou a gestão no Ministério da Saúde. Quando o presidente Michel Temer assumiu o cargo após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, ele escolheu o deputado Ricardo Barros (PP-PR) para comandar a pasta. Antes disso, Temer cogitou indicar o médico Raul Cutait, mas recuou e resolver priorizar o PP, partido que faz parte de sua base.

– Me lembro, quando o presidente Temer assumiu, ele cogitou um grande médico para o Ministério da Saúde, um médico com experiência administrativa. O médico disse: "aceito, mas eu levo a minha equipe". E aí o partido que controla o Ministério da Saúde: "equipe coisa nenhuma, só a cabeça". A equipe estava lá para quê? Cartas para a Editora Fórum – disse Barroso.