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Reajuste

Toffoli fala de felicidade com reajuste e é aplaudido por presidentes de TJs

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Foto: Carlos Moura/STF

BRASÍLIA — Em reunião nesta quinta-feira com 24 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu o reajuste que elevou em 16,38% os salários dos integrantes da Corte. Em razão do efeito cascata — a remuneração dos demais magistrados é calculada com base nos rendimentos dos ministros do STF, além de servir como teto salarial para o funcionalismo público —, a medida aprovada na quarta-feira pelo Senado deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para os cofres da União e dos estados. Ao falar da "felicidade" de ver o reajuste aplaudido, Toffoli foi bastante aplaudido pelos presidentes dos TJs.

— Gostaria de destacar que não fizemos esta reunião mais proximamente à minha posse (ocorrida em 13 de setembro) em razão do processo eleitoral. Todos nós sabemos que, como o Judiciário é o organizador das eleições e as acompanha, esperei passar todo esse processo eleitoral para marcarmos esta reunião. E, para felicidade nossa, ontem com a aprovação do projeto de lei do subsídio. E também agradeço... — disse Toffoli, sendo interrompido pelos aplausos.

Depois, o presidente do STF, continuou:

— Agradeço às senhoras e senhores. Sei que também atuaram, envidaram esforços junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justa e correta era essa revisão, uma vez que se trata de uma recomposição e perdas inflacionárias de um período já bastante antigo: de 2009 a 2014. Eu tenho sempre referido que não se trata de aumento. Muito pelo contrário. Muitas carreiras nesse período tiveram as suas revisões. E a magistratura é que se encontrava defasada em relação a essas revisões. E, com essa recomposição, poderemos a partir de agora também enfrentar e resolver a questão do auxílio moradia. Era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura e toda a instituição. Então nós poderemos tratar agora deste tema de maneira adequada.

Como o projeto aumentando os salários já foi aprovado na Câmara em 2016, ele segue para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração dos ministros do STF irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Em razão desse medida, o STF deve derrubar em plenário, ainda neste ano, a regra atual do auxílio-moradia. Hoje, o benefício é concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóvel na cidade onde trabalham e não precisem pagar o aluguel. A tendência é a Corte reduzir o pagamento apenas a casos específicos, onde não haja imóveis funcionais disponíveis, e mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que não participaram da reunião com os presidentes dos TJS, também defenderam nesta quinta-feira o reajuste.

— O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem. E ela (a reposição) cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação — disse Lewandowski.

Marco Aurélio também disse não se tratar de aumento, mas de reposição. E afirmou ser contra o pagamento do auxílio moradia. Para ele, o benefício tem que estar previsto em lei. Questionado se, em um país com muitos desempregados, o reajuste não viria em uma hora ruim, ele respondeu:

— Escuta, então vamos simplesmente afastar os subsídios dos magistrados? Por que não? Vamos reduzi-lo ao salário mínimo? É o tipo da coisa. Temos que observar o contexto. Nós não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando.

Em 8 de agosto, por sete votos a quatro, os ministros do STF decidiram incluir na proposta de orçamento para 2019 reajuste de 16,38% nos próprios salários . Foram a favor: Dias Toffoli, que na época ainda era vice-presidente da Corte, mais Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Foram contra: a então presidente Cármen Lúcia, mais Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Nesta quinta-feira, Marco Aurélio ironizou o argumento usada na época por Cármen Lúcia. Ela citou a situação econômica do país para se posicionar contra o reajuste.

— Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia — disse Marco Aurélio.

Questionado sobre o reajuste nesta quinta, Celso de Mello disse:

— Eu fui voto vencido no plenário administrativo do Supremo. Fui contra.

Indagada sobre o tema, Rosa Weber preferiu dizer que, nas questões institucionais, quem fala pelo tribunal é o presidente. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso não quiseram comentar. Foi Fux quem deu liminares em 2014 autorizando o pagamento de auxílio moradia a todos os magistrados, mesmo para aqueles que trabalham e moram há anos na mesma cidade, onde têm imóveis. Nesta quinta-feira, na chegada ao plenário do STF, assessores impediram os jornalistas de se aproximarem do ministro.

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