Acompanhando o surgimento de novas composições de família, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), decidiu colocar uma luz sobre o tema e promover o debate de questões como poliamorismo e multiparentalidade. A temática será objeto de discussão no seminário “Família Afetiva”, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 11 e 12 de maio, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.

O evento faz parte do Maio Verde, um mês inteiro de programação em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública e ao Dia do Defensor Público, celebrados em 19 de maio.

Participarão do seminário “Família Afetiva” como palestrantes especialistas em Direito de Família, que apresentarão os conceitos envolvendo as novas composições de família e de que forma as mudanças na sociedade têm provocado a reformulação do sistema jurídico, o que inclui o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para o presidente da Adepam, Fernando Mestrinho, o tema é de grande importância para a sociedade e para a própria Defensoria Pública, já que a maioria dos atendimentos realizados pela instituição é na área de família. “A Adepam realiza esse evento sobre o tema “Família Afetiva”, que é a campanha nacional da Anadep, neste ano de 2017. A campanha vem, portanto, destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. Além disso, é com muita satisfação que a Adepam promove esse evento que conta com a presença de palestrantes de renome nacional e com atuação profissional na área do Direito de Famílias”, afirma.

O professor Cristiano Chaves de Farias, que vai ministrar a palestra “Novas Atuações de Famílias (à luz do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência). Noções sobre o poliamorismo”, ressalta que, nos último anos, o sistema jurídico vem sendo reformulado para acompanhar as novas formas de composição de família. “É muito relevante para a Defensoria Pública esta matéria, no sentido de debater os novos arranjos familiares e os efeitos jurídicos que deles decorrem”, avalia.

Cristiano, que leciona Direito Civil na Faculdade Baiana de Direito e é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que o poliamorismo é o termo usado para designar a pluralidade de relacionamentos afetivos pautada na boa fé e que, neste caso, trata-se de pessoas ligadas pelo amor carnal. São os casos de famílias formadas não a partir de casais, mas de trios, quartetos etc. A multiparentalidade designa as múltiplas relações parentais, quando há mais de uma figura paterna ou materna.

Para o professor, é de extrema importância que a Defensoria Pública debata esses temas, para que se tenha uma forma de compreensão e de tratamento mais adequada à nova sociedade brasileira. “A família é um mecanismo de inclusão na sociedade, de exercício da cidadania e, como tal, merece ter uma resposta adequada do sistema jurídico, principalmente no que se refere às pessoas hipossuficientes que, por terem poucos recursos financeiros, acabam tendo maior dificuldade de exercer seus direitos”, afirma Cristiano.

O professor explica, ainda, que as novas formas de composição de família têm gerado demandas jurídicas e sociais específicas. São questionamentos sobre os trâmites sucessórios, por exemplo, no sentido de definir a quem cabe a herança em famílias com mais de um pai ou mais de uma mãe, ou questões sobre o uso de sobrenome, guarda compartilhada, visita de avós e reconhecimento de famílias compostas por casais homoafetivos, entre outras. “São situações familiares que merecem proteção e precisam ser pensadas”, diz.

Seminário na Arena

No dia 11, quinta-feira, será realizada a abertura do seminário, às 14h, com palestra do promotor de Justiça Walber Luiz Silva Nascimento. Titular da 8ª Vara de Família e Sucessões, o promotor vai abordar o tema “Poliamorismo. Conceito e diferença com as relações livres. Consequências jurídicas tuteladas e tratamento do tema na jurisprudência pátria”. Às 16h, a programação seguirá, com a palestra da defensora pública Melisa Florina Lima Teixeira sobre o tema “Histórico da Afetividade como critério de julgamento. Evolução desse critério ao longo dos anos e seus reflexos. Casos precedentes e casos inovadores/curiosos”. 

O seminário seguirá no dia 12, sexta-feira, às 14h, com a palestra da professora Melissa Veiga sobre o tema “Nova Tese de Pluripaternidade, admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a teledramaturgia brasileira”. Às 16h, será realizada a palestra de encerramento, com o professor Cristiano Chaves de Farias, que apresentará o tema “Novas Atuações de Famílias (à luz do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência). Noções sobre o Poliamorismo”.

As inscrições para o seminário podem ser feitas através do e-mail [email protected] e a entrega do certificado de participação será feita ao final do evento.

Maio Verde

A programação do Maio Verde inclui a campanha nacional “Família Afetiva”, juntamente com as Defensorias Públicas de todos os Estados do País, que foi lançada no último dia 05 deste mês, e vai mostrar o trabalho das Defensorias Públicas na garantia do direito do reconhecimento da instituição familiar e da aplicação do Direito de Família a qualquer tipo de relação, sobretudo aquelas em que o afeto é a base da formação familiar. 

A DPE-AM também realizará um seminário para apresentar um novo sistema de gestão a ser implantado na instituição.No dia 19, a programação do Maio Verde será dedicada ao seminário “DPE 2020: O futuro se faz agora”, que foi organizado pela DPE-AM em conjunto com o Instituto Áquila, consultoria especializada em gestão estratégica que trabalha no desenvolvimento de um novo sistema de gestão a ser implantado para o aprimoramento da Defensoria Pública do Amazonas.

O seminário, que acontecerá no Salão Bossa Nova da Arena da Amazônia, na zona centro-sul de Manaus, das 8h30 às 17h, é resultado dos primeiros quatro meses de trabalho de planejamento estratégico. Nesse período, foram realizadas entrevistas, análises do ambiente interno e externo e reuniões estratégicas com diversos servidores com o intuito de identificar as questões estratégicas, medir a satisfação do assistido e construir a missão e a visão de futuro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Durante o seminário, direcionado a membros e servidores da Defensoria Pública, serão apresentados os objetivos de médio e longo prazo para o alcance da visão de futuro, além das iniciativas estratégicas que permitirão alcançá-la.

Também no dia 19, quando se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia do Defensor Público, o Teatro Amazonas receberá iluminação especial na cor verde, que representa a instituição. E, nos dias 24 e 25, a Defensoria Pública realizará uma ação cidadã, com atendimentos voltados à campanha “Família Afetiva”, que vai oferecer assistência jurídica para ações como reconhecimento de paternidade, guarda e adoção de crianças e adolescentes. A ação acontecerá no Centro Estadual de Convivência Magdalena Arce Daou, localizado no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.