Siga o Portal do Holanda

Economia

Governo publica Nova Lei do Saneamento e vetos

Publicado

em

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) publica a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País e foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Um deles - o que barrou o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos - abriu uma nova crise do governo com o Poder Legislativo e governadores criada pela própria Presidência.

Ao todo, 18 dispositivos foram vetados. Na quarta-feira, o governo chegou a divulgar três dos vetos impostos à lei durante entrevista coletiva à imprensa realizada no início da tarde. À noite, o Planalto detalhou outros trechos rejeitados.

A nova lei do setor abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento e, dentre outros pontos, prevê metas de universalização para a oferta de esgoto tratado e água potável no País.

Últimas notícias

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.