Regras para excluir Brasil de taxa dos EUA podem dificultar liberação
BRASÍLIA — O que poderia ser uma saída para que os aços semi-acabados do Brasil continuassem entrando nos Estados Unidos sem a sobretaxa de 25%, anunciada pelo presidente Donald Trump, pode se transformar em um pesadelo para o setor exportador. Segundo avaliação de governo e setor privado, , para que as empresas importadoras americanas peçam a exclusão de determinados produtos da medida protecionista, têm prazos longos demais e ainda permitem que as indústrias locais simplesmente embarguem o processo de exceção.
Em um exemplo prático, se uma empresa importadora pedir a exclusão de determinado tipo de aço, a resposta do Departamento de Comércio sairia em 90 dias. Porém, se uma usina americana disse que tem oferta suficiente para abastecer o mercado onde ela está, com siderúrgicos de qualidade e similares ao que o importador quer, o governo americano poderia suspender as importações, até que tome uma decisão a respeito, o que levaria mais 90 dias.
— Esse canal de exclusão, que aparentemente seria algo mais simples, mais automático, pode nos trazer dificuldades — disse o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.
As empresas importadoras dos EUA são consideradas fundamentais, pois exercem pressão sobre as autoridades americanas. Porém, para conseguirem a exclusão, predicam comprovar que não há oferta suficiente do produto no mercado doméstico, ou que a qualidade do aço que ela quer importar é melhor do que o fabricado internamente.
Agora, o governo brasileiro aguarda a abertura de uma negociação mais política, envolvendo o Escritório de Comércio (USTR). Nesse caso, o governo brasileiro pedirá a exclusão do Brasil da medida, e não de produtos, como ocorre no Departamento de Comércio.
— Já pedimos uma conversa com o USTR e estamos aguardando uma resposta a qualquer momento — disse uma fonte do governo brasileiro.
Em meio a uma negociação, o governo brasileiro decidiu inserir no lobby que vem fazendo junto a autoridades e congressistas americanos a garantia de que o Brasil não se transformará em uma plataforma para que siderúrgicos da China entrem no mercado americano. Esse é um dos pontos do material que está sendo distribuído em todas as oportunidades por funcionários dos principais órgãos ligados à área de comércio exterior.
"Os custos do frete da China para o Brasil são mais do que o dobro do custo de transporte entre a China e a costa leste dos EUA", diz um trecho do material gráfico, sob o argumento de que importar aço da China e reexportar para os EUA seria economicamente desvantajoso. Outro fator alegado pelo governo é que, enquanto 80% das vendas de siderúrgicos para o mercado americano são produtos semi-acabados, o Brasil não importa nenhum tipo de aço com essa característica da China.
No documento, o governo afirma que, assim como os EUA, o Brasil está preocupado com o excesso de capacidade de aço no mundo. O texto diz que há 11 medidas antidumping (prática desleal de comércio com preços artificiais) e cinco de anti-evasão em vigor contra o aço da China. Há, ainda, uma investigação sobre direitos compensatórios.
"Em cooperação com o setor siderúrgico e o governo dos EUA, o Brasil está preparado para desempenhar um papel abrangente e construtivo para a solução do excesso de capacidade na indústria siderúrgica global", destaca o documento.
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