SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O procurador-chefe em exercício junto à Susep (Superintendência de Seguros Privados), Jezihel Pena Lima, entende que todos os recursos do DPVAT são públicos, e não privados, como defende a Líder.

"As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo", diz. "Elas têm lucro certo, não colocam dinheiro no negócio, todo custo é ressarcido, todos os anos esse valor é contabilizado e, havendo necessidade, a Susep aumenta o preço do prêmio do seguro e pode reduzir."

O procurador afirma que todo o risco da operação é assumido pelos donos de veículos, e quem opera e organiza é o governo.

"As seguradoras apenas emprestam sua expertise em matéria de seguro. O parecer do ministro Barroso é dado em outra perspectiva. Falamos que o recurso é público porque quando a Susep e o CNSP resolveram tocar essa política no formato de consórcio, aí que ela se altera."