O ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco (MDB) era o encarregado da ‘intermediação’ de propinas ao ex-presidente Michel Temer, afirmou o juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas, ao decretar a prisão dos emedebistas na Operação Lava Jato. As investigações miram supostas propinas em obras da usina nuclear de Angra 3 e tem como base, entre outros indícios, a delação premiada do ex-executivo da Engevix Jose Antunes Sobrinho.

O magistrado dá conta de que Sobrinho relata, em delação premiada, que, além do amigo de Temer, o Coronel Lima, também preso preventivamente nesta quinta, 21, o ex-presidente teve também como intermediário ‘outro investigado que gozava de grande prestígio nos governos da União passados, o ex ministro Moreira Franco.

Segundo Bretas, o delator narrou que no segundo semestre de 2014, Coronel Lima o procurou informando que ele deveria fazer doações para a cúpula do PMDB’.

“Contudo o colaborador (Sobrinho/Engevix) apontou que não tinha margem nos seus contratos em andamento com a Eletronuclear (Angra 3) para acumular o montante. Note que, como parece, e foi revelado, pelo colaborador, sua empresa Engevix seguia realizando todo o projeto eletromecânico 1, enquanto parte dos valores pagos pelo contrato com a Eletronuclear já eram direcionados à empresa ARGEPLAN, sócia formal da AF Consult do Brasil”.

Consta nos autos da decisão que mandou prender os três, e outros investigados, que para ‘atender ao pedido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) feito pelo Coronel Lima, Sobrinho assevera que tentou obter recursos com Moreira Franco, com quem tinha bom relacionamento, por meio dos contratos ligados à Secretaria de Aviação Civil, de responsabilidade do segundo a época’.

“Nesse ponto, mostra-se necessária uma breve digressão sobre a aparente relação próxima e espúria de MOREIRA FRANCO com Michel Temer, bem como os estratagemas supostamente empreendidos pelo primeiro a fim de viabilizar a solicitação de Sobrinho, ou seja, providenciar para que a empresa do colaborador pudesse faturar em outros contratos públicos para reverter parte dos valores à organização criminosa”, anota.

De acordo com magistrado, a Procuradoria entregou ‘ainda transcrição de conversas entabuladas por Moreira Franco e Sobrinho (coletadas do aparelho celular do colaborador), datadas de maio a julho de 2015, capazes de demonstrar a relação de compadrio entre eles, apontando, inclusive, uma possível tentativa de MOREIRA de articular junto à Caixa Econômica Federal favorecimento aos interesses da Engevix, de José Antunes’.

O juiz ainda chama atenção para um ‘detalhe importante’: Moreira Franco já havia se desligado da Presidência da Caixa Econômica Federal, ‘mas parece que mantinha ainda grande influência sobre a instituição’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”

O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamete desnecessária.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA DO MDB

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.