Manaus/AM - Um total de 216 engenhos publicitários instalados em locais inadequados, irregulares e não regulamentados, proibidos por lei, foi retirado das ruas nesta quinta-feira, 23/5, durante mais uma ação de combate à poluição visual, a operação Manaus Mais Limpa. Os trabalhos foram concentrados na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul, e na avenida Rodrigo Otávio, no Japiim, zona Sul.

Foram retiradas 66 placas, 28 faixas, 87 galhardetes, 16 cavaletes e 17 pneus, além de duas armações de ferro.

A operação é integrada por secretarias da Prefeitura de Manaus e Polícia Civil, com coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), além do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM).

“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o presidente do Implurb, Cláudio Guenka.

O coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, destacou que os trabalhos desta quinta-feira tiveram resultado positivo nas zonas Centro-Sul e Sul. “Conseguimos retirar mais de 200 engenhos publicitários em dois pontos, livrando de poluição visual passeios de pedestres, meio-fio, parques, praças, quadras, campos, viadutos e passarelas. Com a operação Manaus Mais Limpa a cidade vai ganhando mais ordenamento e uma nova paisagem, como nos determina o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto”, destacou.

Multas

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 Unidades Fiscais do Município (UFMs), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) e secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.

Regularização

A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Licenciamento

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.