Manaus/AM - O Núcleo de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas, do Ministério Público do Amazonas (Nulid-MPAM), coordenado pela promotora de Justiça Lucíola Valois, está em franca execução do Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado pelo Ministério Público do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, para apoio mútuo no enfrentamento do desaparecimento de pessoas, por meio do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), operado pelo MPAM. 

Assinado em 31 de Maio deste ano, o TCT está dando resultados e oferecendo respostas à procura de diversas famílias que, até então, tinham entes considerados desaparecidos. O trabalho está sendo reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um dos mais operativos do Sistema Nacional de Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Os dados do MPAM estão integrados ao sistema que recebe o registro de casos de todo o país.

“No CNMP eles têm um quadro de alimentação pelos estados. Numa avaliação proporcional nós somos um dos estados que mais alimentam os dados, inclusive eles têm um controle diário de avaliação deste envio de dados”, disse a promotora Lucíola Valois, coordenadora do Nulid-MPAM.

É prerrogativa de gestão da atual procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, dar prioridade ao trabalho integrado com o Conselho Nacional do MP, abastecendo o Sinalid. Segundo a Promotora Lucíola Valois o atual trabalho realizado para identificação dos desaparecidos no estado ocorre integrado ao sistema nacional que recebe mensalmente os dados do Amazonas.

Trabalho integrado ao estado

O Nulid-MPAM, de acordo com o termo de cooperação técnica com os órgãos  estaduais, tem conseguido aumentar a solução de casos de desaparecimento na capital e no interior do Amazonas. Só de janeiro a agosto deste ano foram  registrados 313 pessoas desaparecidas. Deste total 171 foram finalizados, ou seja, as pessoas foram encontradas vivas ou falecidas. Atualmente, existem em investigação 142 casos.

No mês de Agosto, o Núcleo do MPAM passou a dispor do acesso aos laudos do Instituto Médico Legal do Amazonas (IML). Com a visualização do sistema, o trabalho do Nulid ficou ainda mais efetivo porque agora é possível cruzar dados  (fotos, nomes, ligações familiares) com mais rapidez e segurança. Esse trabalho possibilitou a identificação de três corpos no IML e as informações repassadas às famílias.

No Pronto-Socorro 28 de agosto os pacientes internados sem documentos também são imediatamente notificações ao Nulid. Só este mês, as famílias de 4 pacientes foram encontradas depois das informações passadas ao Núcleo. O corpo de um deles foi encaminhado ao IML em razão do falecimento. 

Alguns servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) vão se tornar usuários do sistema, apenas com acesso para busca nomes e identificação de pessoas como apoio ao trabalho do Nulid.

“A participação do IML, das delegacias de polícia, em especial a Delegacia da Criança e do Adolescente (DEPCA) e a Delegacia de Ordem e Política Social (DEOPS), com a titularidade da Dra. Catarina, e da titularidade da Dra. Joyce, a participação delas e da Dra. Samya do IML, tem sido fundamental. Ao alimentar o nosso banco de dados com essas informações torna-se possível que se faça esse cruzamento de dados e se encontre o maior número de pessoas”, declarou a Promotora Lucíola. 

Apoio das Promotorias do interior

As Promotorias do interior também ajudam na identificação de pessoas e corpos em casos iniciados pelo Nulid. Ainda em agosto, um idoso foi encontrado em Novo Aripuanã (230 km de Manaus) no interior do Amazonas e está voltando ao convívio familiar na cidade de Tefé (520 km de Manaus). Em outro caso, a Promotora de Tefé Fábia Oliveira auxiliou na identificação de um corpo de um homem que saiu de Manaus em embarcação e desapareceu. Há a suspeita de que ele tenha sido assassinado. A polícia investiga o crime.

Outro trabalho que agiliza a identificação de corpos, em alguns casos, é o recolhimento de material genético. O Nulid se antecipa ao fim do caso e encaminha familiares dos desaparecidos para recolhimento do material.

Processo inicial de procura

Todo processo inicial de procura por um desaparecido começa nas delegacias de polícia com o registro de um Boletim de Ocorrência (BO). Os casos são encaminhados ao Núcleo do MPAM para o início das investigações concomitantemente ao trabalho da Polícia. No portal do MPAM existe um link orientando quem precisa localizar um parente desaparecido, dentro do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID). 

https://www.mpam.mp.br/home-plid

Lei 13.812/2019

A Lei 13.812, de 16 de março de 2019 determina que a busca da pessoa desaparecida, criança, adolescente ou adulto, deve ser prioridade do estado e, portanto, há uma união de forças para que a rede de identificação atue de forma efetiva e eficiente.