Ministro Mauro Campbell faz encerramento de congresso em Manaus
A organização Congresso Norte de Direito Público, evento de iniciativa da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), confirmou a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no evento.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, faz o encerramento do evento com a apresentação da palestra "Breves Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”.
Com sessões a serem realizadas nos dias 6 e 7 de maio, as mesas do congresso contemplam temas como direito constitucional, administrativo, processual civil, tributário, entre outros, apresentados por personalidades e operadores do direito tanto do Amazonas quanto de outros estados do Norte e Nordeste.
Temas relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM) aparecem na palestra "Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: A LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17", apresentado pelo procurador Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, da PGE-AM, e também em "Aspectos Polêmicos e Atuais da Substituição Tributária no ICMS” apresentado por Paulo Victor Vieira da Rocha, entre outras apresentações.
Confira a programação do evento:
Dia 6 de junho
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Palestrante: Jeibson dos Santos Justiniano
MESA DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria das Procuraturas Constitucionais - Maurilio Casas Maia (DPE-AM)
Direitos Fundamentais e Reserva do Possível - Vitor Hugo Mota de Menezes (PGE-AM)
MESA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Tribunal Multiportas como Instrumento de Pacificação Social dos Contratos - Heloysa Simonetti Teixeira (PGE-AM)
Aspectos do Controle da Administração Pública: a Legalidade, a Legitimidade e a Eficiência - Ruy Marcelo de Alencar de Mendonça (MPC-AM)
MESA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição do Brasil Ontem e Hoje - Ticiano Alves (PGE-AM)
A Fazenda Pública e os Litígios de Massa - Henrique Mouta (PGE-PA)
MESA DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: A LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17 - Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (PGE-AM) Aspectos Polêmicos e Atuais da Substituição Tributária no ICMS - Paulo Victor Vieira da Rocha
O FEDERALISMO FISCAL E A EFICIÊNCIA ESTADO BRASILEIRO Palestrante: Raimundo Andrade (PGE-BA)
Dia 7 de junho:
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: EM BUSCA DE CONCRETIZAÇÃO Palestrante: Ministro Reynaldo Fonseca (STJ)
MESA DE ARBITRAGEM: A Juricidade da Arbitrabilidade Tributária como Método de Solução de Conflito e Realização da Cidadania Administrativa - Cristiane Santana Guimarães
Arbitragem Tributária: Realidade e Utopias - Marcelo Escobar
MESA DE DIREITO DO TRABALHO: O Regime Jurídico Administrativo e o Direito do Trabalho: Terceirização, Equiparação e Prerrogativas Processuais Bruna Tannús (GO), Danilo Cavalcante Sigarini (RO), Felipe Gonçalves Fernandes (SP)
MESA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Responsabilidade Civil do Estado e o Direito Fundamental à Boa Administração - Rafael Bertazzo (PGE-AM)
Juros Compensatórios na Desapropriação - Rafael Cândido (PGE-AM)
MESA DE DIREITO AMBIENTAL: Diálogos Institucionais: Atuações Sócio Ambientais Conjuntas - Daniel Pinheiro Viegas (PGE-AM), Fernando Merloto Soave (PGR), Matheus Antunes Oliveira - Procurador Federal (FUNAI), Neuton Alves de Lima - Procurador Federal (INCRA)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA VISÃO DO STF E DO STJ Palestrante: Márcio André Lopes Cavalcante (Juiz Federal)
PALESTRA SOLENE DE ENCERRAMENTO Breves Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro Palestra: Ministro Mauro Campbell (STJ)
ASSUNTOS: congresso norte, direito, Mauro Campbell, PGE-AM, zona franca, Amazonas