MP recebe denúncia contra governo por acabar com plantão da Depca em Manaus
Manaus/AM - A Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Amazonas protocolou uma petição ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), contra a atitude do governo de suspender o regime de plantão da nova Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), recém-inaugurada. Agora, a unidade funcionará até às 17h, como determinou o governador Wilson Lima, afirmando que somente locais de grande demanda teriam o regime de plantão.
A denúncia aponta que está ocorrendo um desmonte da estrutura da delegacia, diferente do que era esperado com a nova sede. É citado que antes a estrutura era precária com casos em que as vítimas esperavam pelo atendimento ao lado do agressor, porém, o efetivo era maior do que o de agora.
Devido a isso, a Rede de Proteção pediu ao MP que tome um posicionamento sobre a medida do governo e instaure um Inquérito Civil para investigar as possíveis irregularidades.
A denúncia foi representada pelo Conselho Estadual de Direito das Crianças e Adolescentes (Cedca), Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual (CEVS), Conselho Tutelar de Manaus, Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Casa Mamãe Margarida.
Veja o documento da petição:
Clique para baixar arquivoASSUNTOS: Amazonas, DEPCA, governo do amazonas, Manaus, ministério público, mp-am, wilson lima, Amazonas