Manaus/AM - Após quase dois dias de vendas e com mais de 15 mil ingressos comercializados para o jogo da final da Série D entre Manaus e Brusque, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma ação, com pedido de urgência, que pode suspender as vendas e obrigar o recolhimento dos ingressos. O pedido se baseia no Estatuto do Torcedor que determina a impressão da numeração dos assentos nos ingressos dos jogos e isso não estava ocorrendo. 

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (13). "Nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF, por conta da seleção brasileira, num jogo de eliminatória aqui em Manaus. Entendemos que nos jogos de grandes públicos haja esse respeito ao direito do torcedor de que haja essa numeração”, explicou o Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), que impetrou a ação. 

O jogo do próximo domingo (18), às 15h, será a quinta partida da série D do Campeonato Brasileiro realizada na Arena a Amazônia, que já foi palco de jogos na segunda fase, oitavas de fina, quartas de final e semifinal. O jogo ocorrido no dia 20 de julho, das oitavas de final, gerou muitas reclamações de torcedores, que trouxer mas queixas ao MPAM. Nas notícias de fato, torcedores relataram fatos do tipo: “ir ao banheiro e, na volta, encontrar um marmanjo, bêbado, ocupando seu lugar”.

O ajuizamento da ação nº 0642483-44.2019.8.04.0001 não foi a primeira iniciativa no MPAM no caso. Antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Prodecon entrou em contato com o Manaus, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas. A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem, sim, numeração. 

“A estrutura da Arena já comporta isso, entendemos que mais de 90% dos assentos estão numerados, agora, basta numerar os ingressos para que as pessoas assistam ao jogo como mínimo de condições necessária estarem bem acomodadas. Na medida em que não obtivemos uma resposta positiva por parte do clube, então, só nos resta esse recurso o poder Judiciário”, lamentou o Promotor.