Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou manifestação à Justiça, contra a União e o Ibama, pedindo a manutenção da sentença que proíbe a pesca comercial, ornamental e esportiva no rio Jauaperi, na região entre o paraná do Maçueira e o posto de fiscalização da Terra Indígena Waimiri Atroari, na fronteira entre os estados do Amazonas e de Roraima. Impactos negativos decorrentes dessas modalidades de pesca, com exceção da de subsistência, podem interferir na sustentabilidade do acesso aos recursos pesqueiros e a manutenção das condições de vida dos habitantes da região.

Na manifestação, o MPF ressalta o risco de dano irreversível ou de difícil reparação ao meio ambiente, haja vista que muito raramente este poderá retornar, de forma completa, ao estado inicial dos recursos pesqueiros, após ser degradado. O rio Jauaperi é a principal fonte de subsistência de dezenas de comunidades ribeirinhas e do povo Waimiri Atroari e não há, atualmente, ações específicas adotadas pelo Comitê Permanente de Gestão da Bacia Amazônica no sentido de regulamentar a pesca na área.

Além da proibição da pesca irregular, na ação movida pelo MPF, é pedido ainda a responsabilização da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto a colocação de placas de identificação no rio, com informação direta aos pescadores profissionais cadastrados e suas respectivas associações e cooperativas; a realização de fiscalização contínua na região afetada pela pesca irregular; e a realização de pesquisa científica, com prazo de 12 meses para conclusão, dos estoques pesqueiros no rio Jauaperi.