Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa Projeto de Lei encaminhada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), que incorpora o Sistema de Identificação Biométrica Facial no transporte coletivo da capital. A intenção é melhorar a fiscalização e coibir fraudes no uso da gratuidade e da meia passagem. 

O reconhecimento deve ocorrer com base nas fotos dos usuários que estão cadastradas no Sistema de Bilhetagem Eletrônica. As imagens deverão ficar armazenadas pelo período de 18 meses. Caso não haja similaridade da foto com o usuário na catraca haverá a solicitação de bloqueio do cartão. 

A proposta especifica que o sistema emitirá dois sinais sonoros em caso de incompatibilidade. 

"O sinal sonoro de que trata o parágrafo anterior equivale a uma pré-notificação, devendo o titular ou responsável comparecer pessoalmente à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, quando se tratar de gratuidade e ao SINETRAM quando se tratar de meia passagem, oportunidade em que será devidamente cientificado acerca dos motivos do bloqueio do benefício, bem como sobre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do termo de ciência, para a interposição de recurso administrativo perante a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos”, explica o texto do projeto. 

Confirmado o uso indevido da gratuidade ou da meia passagem o cartão ficará bloqueado por 90 dias, em caso de reincidência o prazo se estenderá por mais 180 dias. Após passado esse prazo se o cartão for usado mais uma vez de forma irregular o usuário perderá o direito de uso à gratuidade ou a meia passagem pelo período de um ano. 

O projeto ainda especifica que os registros biométricos capturados não serão concedidas a terceiros e que as empresas de transporte coletivo que não se adequarem ao novo sistema poderão ser multadas em até R$ 5,2 mil. 

Confira o projeto: