Waldívia Alencar é condenada a devolver R$ 11,3 milhões ao Estado em decisão do TCE
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condenou a ex-secretária estadual de infraestrutura, Waldívia Alencar, a devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos. Ela foi condenada em dois processos representados pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
No primeiro processo ela terá de ressarcir o Estado em R$ 5,4 milhões por irregularidades na obra de pavimentação asfáltica do sistema viário de São Paulo de Olivença, que tinha valor total orçado em R$ 16,9 milhões. Além dela, também foram condenados Francisco Fernandes de Almeida, o fiscal da obra e também a empresa Vila Engenharia Ltda.
O TCE ainda aplicou multas de R$ 21,9 mil e de R$ 30 mil.
No segundo processo, Waldívia terá de devolver mais R$ 5,8 milhões por irregularidades na fiscalização dos projetos de obras de contenção contra erosões nas orlas de Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Carauari, Eirunepé, Ipixuna, Canutama, Anamã, Anori, Barreirinha e Careiro da Várzea. A empresa Egus também foi condenada junto da ex-secretária.
Uma multa de R$ 43,8 mil ainda foi aplicada à ex-secretária e a Egus.
Veja o interior teor das decisões
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