Associação dos Magistrados vai ao CNJ contra "premiação" de juíza pelo TJAM
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para impedir a remoção da juíza Ana Paula de Medeiros Braga, de Coari, para Presidente Figueiredo.O conselheiro Bruno Dantas entendeu que o acatamento da medida poderia interferir na prestação do serviço da Justiça no Estado, mas determinou que Ana Paula e o Tribunal de Justiça do Amazonas se manifestem nos autos.
A Anamages foi ao CNJ depois que o Tribunal de Justiça removeu Ana Paula, de Coari, para Presidente Figueiredo, descumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a remoção compulsória da juíza na primeira vaga que houvesse, em outro juízo da mesma entrância.
Para a associação, Ana Paula teria que ser removida para o município de Pauini. Alega que a remoção da magistrada, penalizada pelo CNJ, foi uma premiação, uma vez que a comarca está situada na Região Metropolitana de Manaus e é uma das mais disputadas.
Mas para o conselheiro Bruno Danta, se concedesse a liminar para suspender a portaria do Tribunal de Justiça, causaria prejuízo para a prestação da jurisdição no estado.
Entenda o caso Ana Paula
A bem do interesse público, a juíza Ana Paula Medeiros Braga, titular da comarca de Coari, no Amazonas, recebeu a pena de remoção compulsória. Provas documentais, testemunhais e transcrições das interceptações telefônicas revelaram que a magistrada solicitava reiteradamente vantagens indevidas para si e para pessoas do seu círculo, utilizando veículo alugado pela prefeitura, carona em avião fretado pelo governo local e ingresso em show.
A juíza foi denunciada no CNJ depois que a Polícia Federal descobriu um esquema de corrupção de grupo que atuava em Coari e operava também no Poder Judiciário, tendo como principal elo o secretário de administração da cidade, Adriano Salan, suspeito de comandar as irregularidades com o prefeito Adail Pinheiro.
Foi através dos telefones celulares de Salan que a PF conseguiu gravar, com autorização da Justiça Federal, centenas de diálogos da juiza com o grupo.
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