Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) negou o pedido de prisão preventiva da blogueira Samara da Silva Pinheiro, 19, suspeita de arrancar parte dos lábios da funcionária pública Bianca Castro, 35, no dia 15 de fevereiro durante uma discussão.

O pedido foi negado na tarde de terça-feira (26) pelo MPE, por meio do Promotor de Justiça Evandro da Silva Isolino, que alegou há ausência de materialidade, que se insere nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

"Os arts. 312 e 313 estabelecem os requisitos da decretação da prisão preventiva, constituídos pelo 'periculum libertatis' e pelo 'fumus commissi delicti' (prova da materialidade e indícios de autoria), não obstante os requisitos subjetivos e objetivos atinentes à tipificação da conduta. Nesse diapasão, faz-se necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos ali mencionados, uma vez que a ausência de qualquer deles conduz ao indeferimento do pleito", diz um trecho dos autos.

No autos diz ainda "quedando-se no aguardo da remessa do respectivo inquérito policial, onde devem ser cumpridas as cautelas de praxe, dentre as quais a juntada dos laudos de exame de corpo de delito da vítima, imagens do circuito de câmeras de segurança do posto de combustível onde ocorreu o fato, oitiva de testemunhas, dentre outras, após o que protesta por nova vista dos autos para a formação da teoria de que o Ministério Público precisa ter para levar o caso adiante".

O pedido de prisão preventiva da blogueira, foi feito pela delegada do caso Alyne Lima, titular do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), após a suspeita sair de Manaus para a cidade de Fortaleza, no Ceará, sem informar o endereço onde ficaria.

No entanto, os autos do MPE de indeferimento diz que já consta esta informação no interrogatório, e que Samara comprometeu-se a comparecer em todos os atos processuais. O MPE ressaltou ainda que Samara não possui antecedentes criminais