Partilha de pensão

Ex-mulher e viúva têm direitos iguais sobre pensão de militar falecido

Justiça mantém como impenhorável imóvel residencial único da família

Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada a ele, teve o...

4 anos atrás