Sonegação

Defensoria da União deixa de receber honorários por decisão da Justiça

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    4 anos atrás

    Processo

    Com perda de objeto, honorários devem recair sobre quem deu motivo ao ajuizamento

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  • A utilidade e a necessidade do provimento judicial caracterizam o interesse processual que devem estar presentes tanto no momento da propositura...

    5 anos atrás