Manaus/AM - Abandonar quem não consegue se cuidar sozinho pode resultar em até cinco anos de prisão. Previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de abandono de incapaz teve um crescimento de 38% nos primeiros sete meses de 2019, o que serve de alerta aos pais, conforme a responsável pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho. “Os pais são os primeiros órgãos de proteção da criança”, afirmou.

Entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 83 ocorrências de abandono de incapaz, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Segundo a delegada, os casos de abandono de incapaz são relativamente comuns, principalmente aos finais de semana, quando os pais ou responsáveis saem de casa para consumir bebidas alcoólicas e deixam a criança sozinha. A exposição da criança a perigos que, em alguns casos, podem levar a morte, é passível de prisão em flagrante.

Canais de denúncia:

- O cidadão pode denunciar o crime de abandono de incapaz ligando para o 190 ou para o número da Companhia Interativa Comunitária (Cicom) que atende o seu bairro. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

- Em casos de suspeita de abandono de incapaz, o cidadão pode entrar em contato direto com o Conselho Tutelar pelos números 0800 092 1407 ou 3215-4750, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

- Em casos de investigação, quando não se tem certeza de que o crime está ocorrendo, o cidadão deve denunciar na Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA).

- Se você desconfia que uma criança está sendo deixada sozinha em casa, sem acesso a segurança, alimento ou a algum responsável, denuncie! As denúncias podem ser feitas de maneira anônima tanto para o Conselho Tutelar, Polícia Militar ou Polícia Civil.