Manaus/AM - A juíza titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Ana Eliza Oliveira Praciano, homologou acordo de R$ 530.000,00 entre a empresa Mil Madeiras Preciosas Ltda. e um ex-funcionário que sofreu acidente durante o serviço em novembro de 2011. Conforme consta dos autos, ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma peça de ferro.

O acordo foi celebrado em audiência realizada na sexta (9), último dia da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu simultaneamente nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

O pagamento será realizado em 36 parcelas mensais de R$ 14.722,22 no período de 23 de dezembro de 2018 a 25 de novembro de 2021, visando quitar os pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Em caso de inadimplência, a magistrada estipulou multa de 50%, além da execução imediata do acordo.

A condenação inicial fixou em R$ 336.000,00 a indenização por danos materiais, R$ 60.000,00 por danos estéticos e R$ 100.000,00 por danos morais, além de honorários sindicais na quantia de R$ 74.400,00.

A reclamada recorreu da decisão de 1ª grau e, após julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), foi reduzida a indenização por danos materiais para R$100.000,00, mas foram mantidos os demais valores. Houve novo recurso para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve na íntegra a decisão do TRT11. 

O TST rejeitou o agravo de instrumento da empresa, conforme acórdão publicado em 25/10/2018, sem que houvesse interposição de novo recurso pela reclamada.