No Amazonas, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 835,9 mil
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, nesta terça-feira (23/07), as contas do ex-prefeito do município de Apuí, Adimilson Nogueira, referente ao ano de 2016. Devido às diversas impropriedades detectadas pelas unidades técnicas do Tribunal e não sanadas, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos um montante de R$ 835,9 mil (soma de multa e alcance).
Entre as causas que levou o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, a reprovar as contas do ex-prefeito estão a ausência na prestação de contas anuais de relatório e certificado de auditoria com parecer do controle interno da prefeitura; ausência de relatório de viagem e comprovação de deslocamento, ensejando o alcance de R$ 375,9 mil; falta de documentos e ausência de registros fotográficos de obras e serviços, durante a execução e ainda ausência de boletins de medição e reajustes ou laudo de vistoria, emitido pelos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços ou dos fornecimentos dos itens e materiais adquiridos.
O gestor foi notificado pelo TCE para justificar as impropriedades encontradas, porém os documentos apresentados foram insuficientes para sanar todas as irregularidades detectadas. O gestor tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos.
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