A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vai passar a agendar as visitas de familiares de detentos do sistema penitenciário, em Manaus, a partir de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que será oficializada na próxima semana. A Defensoria irá ceder à pasta a tecnologia de agendamentos online já adotada pela instituição, o que permitirá visitas nas unidades prisionais com dia e hora marcados.

A parceria será colocada em prática a partir da assinatura de um termo de cooperação, prevista para a próxima segunda-feira (08/07). A iniciativa é resultado de uma reunião entre o secretário da Seap, tenente-coronel Marcus Vinícius de Oliveira Almeida, e o defensor geral, Rafael Barbosa, realizada na manhã desta sexta-feira (05/07), para tratar de medidas de controle e organização nas unidades prisionais do Amazonas, após as mortes ocorridas no final de maio.

Com a parceria, a Seap terá a sua disposição a tecnologia e os recursos que a Defensoria já usa no agendamento online de seus atendimentos para que as famílias de presos, agora, agendem dia e horário das visitas, o que permitirá melhor organização do sistema, inclusive para a própria segurança dos familiares. A Defensoria também se disponibilizou a auxiliar a secretaria nas visitas, colaborando com sua equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais.

A parceira tem por objetivo melhorar a qualidade do direito de visita, o que certamente irá contribuir para o incremento no atendimento jurídico e encaminhamento dos custodiados e seus familiares para o serviço de assistência psicossocial.

Enquanto o sistema de agendamentos de visitas aos presídios não estiver ativo, a Seap informou que as visitas e entrega de materiais de higiene continuam suspensas em quatro unidades prisionais de Manaus. A prorrogação da suspensão por mais 30 dias foi debatida nesta sexta-feira entre o desembargador Sabino Marques, o secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, o defensor público geral, Rafael Barbosa, e um representante da Pastoral Carcerária.

Durante a reunião, realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o titular da Seap explicou os motivos que levaram o órgão a estender o prazo de suspensão das visitas. Entre as razões, estão a revisão dos procedimentos de segurança, reestruturação da portaria que regulamenta a entrega de materiais de uso pessoal e a implementação dos módulos para agendamento de visitas nas unidades penitenciárias.

“Não é punição. Estamos preparando o sistema, remodelando a segurança interna para garantir a segurança e a integridade física dos familiares, funcionários e internos do sistema prisional. Com o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, do Governo Federal, estamos trabalhando na implantação de medidas para manter a estabilidade de todo o sistema”, explicou o secretário.

Agendamentos – O sistema de agendamento online da DPE-AM, cujo modelo será adotado pela Seap, está disponível para o público atendido pela Defensoria desde o dia 11 de fevereiro deste ano, funcionando como mais uma opção de atendimento, além do serviço telefônico gratuito Disk 129.

Por meio do sistema online, o assistido pode fazer todo o processo de forma rápida e intuitiva no site da instituição, de onde estiver, basta ter acesso a um smartphone, tablet ou computador com Internet.

Diferente de sistemas de outros Estados do Brasil, que levam até 48 horas para confirmar o agendamento, o sistema da DPE-AM é realizado em minutos, num único acesso, com a confirmação de data, hora e local do atendimento.