STF arquiva pedido de apreensão de celulares de Jair e Carlos Bolsonaro
Foi arquivado nesta segunda-feira (1), o pedido de partidos para que os celulares do presidente Jair Bolsonaro, e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro fossem apreendidos.
Segundo o site Globo, o arquivamento foi deferido pelo ministro Celso de Mello, e o procurador-geral da República já havia se manifestado contra a apreensão dos aparelhos.
“Fica evidente, assim, que o Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público, pois tais providências, como as que se buscam nestes autos, importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público, a quem se conferiu, em sede de “persecutio criminis”, o monopólio constitucional do poder de acusar, sempre que se tratar de ilícitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, mas, também, em vulneração explícita ao princípio acusatório”, concluiu o ministro.
Os pedidos haviam sido feitos pelos partidos PDT, PSB e PV, com objetivo de dar desdobramentos na investigação sobre uma suposta interferência do Presidente na Polícia Federal.
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