A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou requerimento de autoria do deputado Adjuto Afonso que solicita a instalação de uma Comissão Especial para realizar Estudo de Viabilidade Municipal, conforme o Projeto de Lei Complementar, que cria novos municípios no País. O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e seguiu para revisão final no Senado.

Adjuto explicou que a Comissão Especial será criada conforme determinação do presidente da Casa e será composta pelos deputados, membros das comissões permanentes, um procurador, entre outros profissionais. Os membros vão realizar os estudos de viabilidade econômica, política e ambiental.
 
“Estamos nos antecipando à aprovação do projeto no Senado. Enquanto não virar Lei, os membros desta Comissão Especial vão se debruçar sobre o projeto e fazer os estudos necessários para verificar quais as comunidades poderão se tornar município. Temos exemplos de cidades amazonenses como Apuí, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva que foram desmembradas e hoje possuem uma economia independente”, explicou.

Adjuto reiterou que a Comissão Especial vai adiantar os estudos de viabilidade econômica e apontar quais as comunidades do Amazonas poderão ser desmembradas. No entanto, reforçou que as mudanças somente poderão ser realizadas após a aprovação do PLC no Senado que devolverá as Assembléias Legislativas o poder de criar os novos municípios.  

O texto aprovado na Câmara dos Deputados é um substitutivo com várias alterações no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti. As modificações atenderam a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios.