Comissão de Avaliação de Leis do AM apresenta relatório nesta quarta-feira, 27
A Comissão Especial de Avaliação das Leis Estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas composta pelos servidores das diretorias de Apoio Legislativo, Documentação e Procuradoria da Assembleia se reuniram na manhã desta terça-feira (26), no miniplenário Natanael Bento Rodrigues.
Na oportunidade os servidores anunciaram para a manhã de hoje, quarta-feira, 27 a apresentação do Relatório Parcial da Avaliação das Leis Estaduais aos deputados da Comissão. No relatório consta a verificação feita em leis estaduais entre o ano de 1962 e junho de 2012, englobando aspectos como caducidade (leis que perderam aplicabilidade), não cumprimento (leis que não são cumpridas por falta de regulamentação, fiscalização, entre outros) e conflito de competência (quando há legislação sobre tema de competência da União ou dos municípios).
A Comissão Especial foi criada, por meio da portaria nº 1.132/2012 e passou a vigorar desde 1º de outubro do mesmo ano, com o papel de analisar tais aspectos, objetivando a atualização das leis estaduais.
ASSUNTOS: Aleam, avaliação, comissão especial, competência, conflitos legal, legislação, lei estadual, leis caducas, Amazonas
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