Durante o ano de 2013, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Marcos Rotta  fez várias ações na capital e interior do Estado. Entre essas ações são destacadas:

12 mil atendimentos;

205 fiscalizações (entre fiscalizações diárias e em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor);

Aplicação de R$ 512,9 mil em multas (por má prestação de serviços, descumprimento de leis estaduais, como a Lei das Filas, comercialização de produtos impróprios);

Duas ações judiciais (contra a empresa Vivo – R$ 6,8 milhões em indenizações e contra a empresa Amazonas Energia R$ 2 milhões) solicitando indenização total no valor de R$ 8,8 milhões;

Três mutirões de atendimento (Dia do Consumidor, vítimas do bairro da Compensa com o rompimento da adutora da Manaus Ambiental e ainda mutirões de atendimento a consumidores de água, energia elétrica e serviços de telefonia no Residencial Viver Melhor, Zona Norte) – cerca de 1.500 pessoas foram beneficiadas.

2,5 toneladas de alimentos apreendidos (impróprios ao consumo)

Visita de dez municípios do interior na sede da Comissão (Barcelos, Boca do Acre, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Anamã, Coari, Silves, Itacoatiara, Manacapuru e Tabatinga).

Continuidade de parcerias com a Decon, DPE, MPE, IPEM, DVISA, Adaf, Corpo de Bombeiros, Crea, Procon- Amazonas

“De Olho na Validade”

Entre as principais ações nos trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, está a Campanha “De Olho na Validade”, que começou a valer no dia 22 de novembro de 2013, em dez supermercados de Manaus, entre eles, DB e Carrefour.

Todos os estabelecimentos que aderiram à Campanha possuem cartazes explicativos, para orientar os consumidores.  A campanha assegura que o consumidor que for a um estabelecimento comercial e nele encontrar um produto fora do prazo de validade, terá o direito de fazer a substituição daquele produto vencido, por um produto igual ou similar dentro das suas especificações e dentro do prazo de validade, de forma gratuita.