Manaus/AM - O projeto que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos no Amazonas esta em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) desde o último dia 3 de junho. A medida visa impedir que as pessoas condenadas pela prática desse crime voltem a ter contato com crianças e adolescentes. 

O projeto 354/2019 foi apresentado pelo deputado Roberto Cidade (PV). A ideia é que o cadastro reúna apenas os dados de pessoas já condenadas por pedofilia com o processo já transitado em julgado. Os dados que deverão constar no cadastro são: qualificação completa do autor do crime; foto dele; o grau de parentes ou relação entre o autor do crime e a vítima; a sua idade; e a circunstancia e local onde o crime foi praticado. 

Os nomes só serão incluídos apenas após autorização policial. Um site deverá ser criado para abrigar estes dados que serão acessados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Conselheiros Tutelares, membros do Ministério Público e outras autoridades autorizadas pela Secretaria de Segurança Pública. 

A norma especifica também que os indivíduos que estivem com o nome no Cadastro Estadual de Pedófilos serão impedidos de se candidatar em concursos públicos na área de saúde, educação e outros que possam ter contato com crianças e adolescentes. 

Veja o texto completo do projeto: