Manaus/AM - A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, e com três abstenções. A votação foi realizada entre a noite de quinta-feira (6) e madrugada desta sexta-feira (7). Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas um votou contra a proposta do governo federal, Alberto Neto (PL). O projeto ainda terá votação final nesta sexta. 

O parlamentar seguiu a risca a orientação do seu partido, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de não apoiar a reforma tributária. O partido também tentou por meio de um requerimento adiar a votação, mas o pedido foi rejeitado pela maioria na Câmara.

Os demais deputados federais da bancada do Amazonas estiveram presente na votação e foram a favor da proposta. Votaram sim os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

A proposta da reforma tributária prevê alterações de alguns impostos nacionais, com objetivo de reduzir a carga de tributos. A bancada federal do Amazonas, com receio de perda da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende de isenções fiscais para manter empresas instaladas na região, conseguiu incluir artigos no projeto para manter vantagens do modelo.

A previsão na reforma tributária é que seja criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai englobar os impostos ICMS e ISS. Também será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação e ainda o Imposto Seletivo (IS), que vai substituir o IPI, o imposto que mais importa para a ZFM.

O Amazonas conseguiu incluir na reforma garantia para que os produtos da Zona Franca recebam tratamento favorecido no futuro IBS, na CBS e no Imposto Seletivo. O Estado ainda contará com a criação de um fundo específico, com recursos federais, para servir de compensação pelas eventuais perdas com as mudanças na arrecadação com impostos.