Aleam aprova PL que garante distribuição de medicamentos a base de canabidiol em UBSs
Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 166/2024, que institui a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades públicas de saúde e nas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O objetivo do PL de autoria do deputado Abdala Fraxe é ampliar o acesso a tratamentos com canabidiol para condições como esclerose múltipla, convulsões e depressão, doenças que, segundo estudos científicos, podem ser beneficiadas pelo uso terapêutico da substância.
Com essa medida, o Amazonas avança na regulamentação do uso medicinal da cannabis, seguindo a aprovação da Anvisa para medicamentos com canabidiol. A nova política inclui a distribuição gratuita para pacientes que comprovem necessidade e não possuam condições financeiras para adquirir esses medicamentos.
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