Manaus/AM - O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) divulgou, nesta sexta-feira (14), uma nota técnica comunicando instituições federais, estaduais e municipais, após receber denúncia anexada com fotos e vídeos de desmatamentos e queimadas em Parintins, no Amazonas. 

Bastidores da Política - Acertos e erros nas operações contra garimpo ilegal na Amazônia

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Acertos e erros nas operações contra garimpo ilegal na Amazônia

Segundo a denúncia a ação visa a forçar ações de desapropriação, ocupação desordenada e titulação irregular de terras em duas áreas localizadas no bairro Pascoal Alaggio, conhecidas como "Shangai" e "Areial", onde as provas anexadas mostram a degradação ambiental colaborando para a extinção de espécies da fauna e flora amazônica.

De acordo com o TJAM, a Nota Técnica n.° 01/2025 enviou comunicação aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que procedam investigações e adoção de medidas de proteção; uma notificação à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para averiguar possível envolvimento de organizações criminosas (ORCRIMs) na ocupação ilegal; além de pedido de ação imediata do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para avaliar os danos à flora e à fauna, bem como providenciar a relocação de espécies em risco no local. 

O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do TJAM emitiu também uma recomendação ao Município de Parintins para suspender imediatamente novas titulações até que a situação seja regularizada.

A história e os fatos denunciados - Entre 1999 e 2018, diversas invasões foram registradas na região, levando o Município de Parintins a desapropriar algumas áreas, originando os bairros Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa. No entanto, as áreas desapropriadas deveriam conter zonas de preservação ambiental como as margens do Lago Macunary, que abrigavam mais de mil castanheiras, no entanto foram destruídas por queimadas provocadas por invasores em 2024.

Confira a íntegra da Nota Técnica: