Por Ana Celia Ossame, especial para Portal do Holanda

Enquanto o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sugere cinco compromissos para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes dos candidatos às eleições municipais, o mais importante seria acompanhar o mandato dos eleitos para saber se cumprem ou não as propostas e promessas feitas.

A afirmativa é do professor doutor Helso Ribeiro, graduado em Direito, Ciências Sociais e Filosofia, que leciona na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e Faculdade Santa Tereza. 

No documento, o Unicef destaca, entre outras questões, que “ondas de calor, enchentes, secas e inundações são apenas alguns dos múltiplos riscos climáticos a que 40 milhões de crianças e adolescentes estão expostos no Brasil e que ameaçam sua saúde, seu desenvolvimento e até suas vidas”.

“As mudanças climáticas afetam diretamente as cidades e seus moradores, que sofrem os efeitos imediatos tanto das boas ações quanto dos desastres que têm marcado a vida de alguns municípios brasileiros”, afirma Helso, ao parabenizar a iniciativa do Unicef em destacar esses temas que afetam principalmente as crianças para chamar atenção dos eleitores.

 “É difícil algum candidato negar assumir esses compromissos a que o Unicef se refere, né? Muito difícil. Eu diria que tem que haver um trabalho pós eleições”, alerta. 

Ao lembrar que nenhum dos candidatos vai se esquivar de se comprometer com essa agenda apresentada pelo fundo, o professor destaca a necessidade de acompanhar o mandato para saber o candidato vai adotar aquela postura comum no federalismo brasileiro. 

 “O governo federal diz ser problema do município e este aponta para o Estado, que direciona ao federal, sem nenhuma das esferas assumir sua responsabilidade”, explica Helson, indicando a importância de ações harmônicas entre as três esferas de governo.

Helso cita a realização da ECO-92 no Brasil, a conferência das Nações Unidas para o Clima, cujos debates e decisões foram esquecidos pela maioria da população. 

E o mais grave hoje é a existência dos negacionistas, que teimam em não admitir os efeitos da ação do homem na questão climática, mesmo com tantas evidências, pontua. 

Ao finalizar, o professor afirma que cobrar uma agenda e propostas para a questão climática não é exigir muito dos candidatos a prefeito e vereadores. "Eles podem, no exercício dos seus mandatos, criar formas e estratégias para construir novos parques, áreas verdes e dar um destino adequado ao lixo, fatos que têm a ver diretamente com a questão climática", afirma.

O problema, segundo Helso, é que depois de eleito o prefeito prefere usar o velho argumento da falta de recursos e dizer ao eleitor que cabe ao Estado e a União dar soluções para resolver os problemas do meio ambiente da cidade.