Manaus/AM - A recente decisão de anular o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) gerou grande indignação entre os aprovados, que contestam a medida, afirmando que ela carece de fundamentação jurídica e teria motivação política. A principal queixa veio à tona durante uma coletiva realizada no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) nesta sexta-feira (14), onde o promotor Armando Gurgel apontou supostas irregularidades apenas na prova para o cargo de procurador, o que aumentou a frustração dos aprovados para os demais cargos. A comissão dos aprovados afirmou que recorrerá à Justiça para garantir a homologação e nomeação dos candidatos.

Na coletiva, Gurgel reiterou as falhas relacionadas apenas ao cargo de procurador, como erros na correção da prova discursiva, problemas na identificação dos candidatos, favorecimento de um concorrente e até o rompimento do lacre de um dos malotes de provas. No entanto, ele não apresentou qualquer evidência ou justificativa para anular o concurso como um todo, especialmente em relação aos outros cargos, como destacou Tiago Esashika, membro da comissão dos aprovados. "A prova de procurador era de edital distinto e foi realizada em datas diferentes, o que torna a decisão ainda mais incompreensível", afirmou Esashika.

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O concurso da CMM envolveu três editais e 30 cargos distintos. A comissão dos aprovados considera que não faz sentido anular todo o certame com base em falhas pontuais em um único cargo. Até duas semanas antes da anulação, o próprio Ministério Público havia recomendado a homologação do concurso. Para os aprovados, essa mudança de postura reflete uma decisão política do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus, o que agrava a percepção de que a anulação do concurso visa beneficiar interesses partidários.

A Câmara Municipal de Manaus enfrenta um grande déficit de servidores efetivos, especialmente nas áreas de Biblioteconomia, Contabilidade, Jornalismo, Engenharia Civil e outras profissões essenciais, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Apesar da carência de servidores efetivos, a Câmara mantém um alto número de cargos comissionados, com 2.051 vagas, o que reforça as acusações dos aprovados de que a anulação do concurso serve para manter o status quo político. Para Tiago Esashika, a disparidade entre servidores efetivos e comissionados indica um enfraquecimento da meritocracia no processo seletivo, em favor da perpetuação de cargos de livre nomeação.

Outro argumento utilizado pelo presidente da Câmara para justificar a não nomeação dos aprovados é a alegada falta de orçamento. Contudo, dados recentes demonstram que a Câmara tem capacidade financeira para nomear os concursados. A despesa com pessoal representa apenas 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite permitido é de 6%. Esse cenário financeiro mostra que a Câmara tem recursos suficientes para efetivar os aprovados e até expandir o número de vagas, se necessário. Diante dessa realidade, a comissão dos aprovados segue com a intenção de recorrer judicialmente, buscando a homologação parcial do concurso e a nomeação imediata dos candidatos, como forma de garantir um quadro funcional mais qualificado e eficiente para a Câmara Municipal de Manaus.