Manaus/AM - Um grupo de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de 2019 está cobrando a homologação do resultado final e afirma que o órgão não pode usar a pandemia do novo coronavírus como motivo para o adiamento deste procedimento. Eles afirmam que o orçamento do Tribunal não foi comprometido para uso na pandemia, portanto, não há razão para o adiamento da homologação e nem a posterior convocação dos aprovados. 

O grupo acrescenta que o TJAM não pode nem justificar queda na arrecadação do Estado, por causa da crise financeira, pois o governo, nos primeiros cinco meses do ano, teve aumento de receita no valor de R$ 456 milhões, o equivalente a 6,16% em relação ao mesmo período de 2019. 

“Ao longo dos meses, nós, os aprovados, cobramos muitas vezes a homologação do certame e respectiva nomeação dos candidatos. Como resposta, o TJAM simplesmente negou e suspendeu a possibilidade de homologação do certame alegando problemas orçamentários, de logística e pandemia. Porém, o Estado do Amazonas não está sofrendo crise orçamentária. Sua arrecadação está ótima e maior que a do ano passado. O orçamento do TJAM não será utilizado para combater a pandemia, ele é independente e está assegurado”, diz um dos representantes do grupo de concursados.

Os concursados também afirmam que não existe problema de logística para realizar a homologação e nem a convocação dos aprovados, pois tudo pode ser feito de forma virtual. Para o grupo, existe o risco de o TJAM realizar a renovação contratual com mais de 200 servidores temporários, que segundo eles, estão com os acordos por vencer e quem deveria assumir estas vagas eram os aprovados no certame do ano passado.   

“A renovação destes não pode ocorrer, é ilegal e imoral, pois há concurso praticamente finalizado e com candidatos aptos a substituí-los, inclusive, foi por este motivo pelo qual foi lançado o certame público. Vide Lei n.º 2.607, de 28 de junho de 2000, com alterações introduzidas pela Lei n.º 2.616, de 26 de setembro de 2000”, frisam os aprovados.

Resposta do TJAM 

Em nota, o TJAM disse que a decisão de adiar a homologação do certame foi do Pleno e que não existe previsão de quando deve ocorrer. Veja a nota na íntegra: 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, em sessão realizada em 12 de maio, decidiu, por maioria de votos, pela suspensão da homologação do resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Nível Médio e Superior (assistentes e analistas judiciários) na esfera do Poder Judiciário Estadual.

Ainda não é possível dar uma previsão sobre o retorno da homologação do resultado do referido certame à pauta do Pleno, pois o quadro de pandemia da covid-19, que motivou o adiamento desse ato, não está ainda superado. Quanto aos possíveis impactos do adiamento da homologação nas atividades do Tribunal, cabe ressaltar que não houve redução do efetivo de servidores, uma vez que a substituição dos temporários será realizadas à medida em que os concursados forem sendo nomeados.