Manaus/AM - Candidatos que se enquadram nos critérios para solicitar isenção da taxa de inscrição para o cargo de Procurador, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), terão até o dia 31 de agosto para realizar o pedido.

O item 7.1 do edital, disponível no site da banca organizadora do certame (institutoacesso.org.br), diz que somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovarem que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PcDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.

Todos os documentos comprobatórios exigidos para isenção da taxa de inscrição deverão ser enviados, via sistema, na área do candidato, disponível no site do Instituto Acesso institutoacesso.org.br, onde também constam todas as informações sobre conteúdo programático, horários, atribuições, entre outros.

O resultado dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos, será divulgado no dia 3 de setembro, às 17h, também no site da banca, na área do candidato.

Se o candidato não conseguir isenção, e quiser realizar interposição de recurso contra o resultado preliminar, poderá solicitar a partir das 17h01 do dia 3 de setembro, até o dia 4 de setembro, às 17h, o resultado do julgamento do recurso será divulgado no dia 9 de setembro, às 17h.

Conforme o edital, o candidato terá até o dia 27 de setembro, às 19h para realizar o pagamento da taxa de inscrição para concorrer um das 3 vagas disponíveis para o cargo de Procurador, sendo uma delas para Pessoa com Deficiência (PcD). O valor da taxa é de R$ 320,00.

Provas – As provas para o cargo de Procurador, estão divididas em:

Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.

No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.

Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).

Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.

O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.