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Concurso da Câmara Municipal de Manaus é mantido após decisão judicial

Por Portal Do Holanda

16/11/2024 8h54 — em
Amazonas


Foto: Divulgação/CMM
Foto: Divulgação/CMM
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Manaus/AM - O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que visa o preenchimento de 83 vagas para cargos de níveis médio e superior, está mantido, conforme decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) questionar a ausência de vagas destinadas a cotas raciais e a isenção parcial da taxa de inscrição, pontos que motivaram a Ação Civil Pública movida pelo órgão.

O juiz solicitou que o MP-AM apresentasse mais fundamentação para embasar suas alegações. Em resposta, a Procuradoria da CMM argumentou que os questionamentos não se aplicam a concursos municipais, uma vez que os editais foram previamente analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Câmara também apontou que a aplicação de legislação federal e estadual para regulamentar concursos municipais, especialmente em relação à reserva de cotas, violaria a distribuição de competências definida pela Constituição Federal.

O juiz concordou com a argumentação da CMM, reforçando que os editais do concurso não apresentam ilegalidades e, portanto, o certame seguirá conforme o planejamento original.

Provas Marcadas para domingo (17)

O concurso, que não ocorria há quase 21 anos, tem gerado grande expectativa. Aproximadamente 20 mil candidatos se inscreveram para disputar as 83 vagas ofertadas em diversos cargos e áreas de formação. As provas ocorrerão no próximo domingo, 17 de novembro, conforme o edital, com aplicação nos turnos da manhã (para Nível Superior) e da tarde (para Nível Médio).

Ao todo, 13.045 candidatos estão aptos para disputar 28 vagas de Nível Médio, 6.070 para 52 vagas de Nível Superior e 751 para o cargo de Procurador, que oferece 3 vagas. As provas para Procurador serão realizadas nos finais de semana seguintes ao concurso dos níveis Médio e Superior.


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